Via portal Terra:

Em ato realizado nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória 846/2019, que altera a MP 841 e redistribui recursos de loterias federais para direcionar a outras áreas. A lei decorrente da MP 846 preserva investimentos voltados para entidades responsáveis pela gestão do esporte no Brasil. De acordo com o Governo Federal a sanção garante o repasse de cerca de R$ 1 bilhão para a segurança, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.

Na cerimônia estavam presentes o ministro do Esporte, Leandro Cruz; o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão; o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; e o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, entre outras autoridades. Leandro Cruz destacou a importância da ação e trata a MP como um legado para o país:

“Hoje foi feita uma entrega de Estado. Não é simplesmente uma entrega do governo. Ao mesmo tempo em que construímos uma política de segurança pública de longo prazo com o Fundo Nacional de Segurança Pública, nós garantimos as conquistas históricas do esporte, da cultura, modernizando a lei que determina o repasse de verbas advindas das loterias para o esporte brasileiro. Temos hoje uma lei melhor do que tínhamos antes. – disse o ministro do Esporte, Leandro Cruz.

Antes da MP 846, os recursos das loterias eram direcionados aos Ministério do Esporte, ao COB e outras entidades esportivas. Algumas delas repassavam o valor para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes). O benefício agora é o fator do repasse é feito sem intermediário aos destinos finais.

TURFE: 

A assinatura desta Medida Provisória é de extrema importância para os Hipódromos do Brasil. Com ela, os Jockeys Clubs poderão continuar tendo agências de apostas e podendo promover apostas com corridas gravadas. Vale ressaltar a grande mobilização do Jockey Club do Paraná, Jockey Club do Rio Grande do Sul, Jockey Club de São Paulo e do Jockey Club Brasileiro para que a medida fosse aprovada.

*Foto: Francisco Medeiros/ME via Portal Lance